Adicional de Penosidade Nova Lei do Trabalho

Um projeto de lei sobre adicional de penosidade está em tramitação no Senado Federal para fazer alterações que possam garantir o direito ao trabalhador.

O benefício de penosidade é uma indenização paga pela empresa ao trabalhador que possui um cargo que não coloque risco à sua saúde, porém faz com que o exercício da sua atividade lhe causa sofrimento.

Assinado pelo senador Paulo Paim (PT-RS), o texto do projeto de lei do Senado (PLS) 138/2016 tem como objetivo mudar a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

O Que é a Nova Lei Adicional de Pena

Na visão do senador Paim, é preciso dar um respaldo jurisprudencial para segurar os trabalhadores que atuam em atividades penosas e insalubridades.

A ideia principal é proteger a dignidade humana diante de trabalhos criados através das novas tecnologias.

Apesar de não causa danos imediatos à saúde, como pode acontecer em atividades protegidas pela insalubridade e pela periculosidade, há muitas atividades que devem ser protegidas pelo adicional de penosidade.

Isso porque muitas atividades, ao longo do tempo, trazem condições adversas ao físico e ao psíquico do trabalhador. O que pode gerar problemas semelhantes aos causados pelo assédio moral, como a baixa autoestima.

Adicional de Penosidade

“A informática, por exemplo, exige atenção e disponibilidade dos trabalhadores, muitas vezes irrestrita, restringindo o tempo de lazer e causando sobrecarga às funções cerebrais”, diz o texto do projeto de lei sobre o adicional de penosidade.

Se for aprovada, a nova lei poderá oferecer ao empregado o direito de optar pelo adicional de insalubridade ou de penosidade.

Porém os adicionais não serão cumulativos, ou o profissional optará por um, ou por outro.

Quais São as Atividades Penosas

Será considerada como atividade própria para receber o adicional de penosidade todo o trabalho que impor condições penosas aos empregados.

A classificação dessas atividades ficará a cargo do Médico do Trabalho ou Engenheiro do trabalho que irá verificar uma série de critérios como:

  • Horas trabalhadas na função;
  • Repetição da tarefa;
  • Condições de salubridade do ambiente;
  • Risco à saúde do trabalhador;
  • Equipamentos de proteção individual utilizados;
  • Meios com atenuantes de fadiga física ou mental;
  • Existência ou não de períodos de descanso e de divisão do trabalho;
  • O ambiente de trabalho

A classificação da atividade será entre graus máximo médio e mínimo. Para eles serão pagos 40%, 20% e 10% a mais no salário, respectivamente.

Atividades profissionais que já recebem adicional de periculosidade ou de insalubridade receberão o benefício de maior valor, não podendo acumular os adicionais.

Se você recebe o adicional médio de insalubridade e, com a nova lei, passará a ter direito ao grau mínimo do adicional de penosidade, você só receberá então os 20% da insalubridade.

Se você trabalha a noite, fique por dentro dos seus direitos.

O Que Muda Com a Nova Lei

Se for aprovada no Congresso e sancionada pelo presidente, a nova lei de adicional de penosidade irá garantir um benefício hoje negado aos trabalhadores.

Quem atua em atividades penosas não recebe esse adicional, uma vez que as empresas não são obrigadas por lei a pagá-los.

Para ter direito, os trabalhadores precisam enfrentar a justiça do trabalho e processar seus empregadores.

Alguns sindicatos já estão atuando nesse sentido e obrigando as empresas a pagar o adicional durante as convenções e acordos coletivos.

Mas com uma lei que garanta o benefício, todas as empresas que exporem seus funcionários a atividades penosas serão obrigadas a pagarem o adicional de penosidade.

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