Adicional de Periculosidade: Quem tem Direito

Todo trabalhador que é exposto a atividade perigosas deve receber o adicional de periculosidade.

Esse benefício é garantido pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) e deve ser pago se a atividade profissional colocar o trabalhador em risco de acidentes ou de morte.

São várias as atividades que geram ao empregado o direito de receber um adicional em seu salário para compensar esse risco eminente que a profissão exige.

Mas há muitos detalhes sobre o adicional de periculosidade que você precisa saber e nós vamos solucionar as suas principais dúvidas.

Quais as Profissões dão Direito ao Beneficio de Periculosidade?

São várias as profissões que oferecem adicional de periculosidade aos seus trabalhadores.

Se a atividade colocar o trabalhador diante de algum risco (contaminações, acidentes e morte) ele terá direito a receber esse benefício.

Entre as atividades que ganham esse benefício podemos citar:

  • Vigia noturno;
  • Mototaxista;
  • Motoboy;
  • Frentista de posto de gasolina;
  • Revendedor de gás;
  • Eletricista;
  • Borracheiro;
  • Enfermeiro;
  • Outros

Todos esses profissionais ganham 30% sobre o salário mínimo a mais em seus salários por conta da exposição ao perigo.

O adicional de periculosidade atende então os profissionais que ficam expostos a condições de trabalho que são prejudiciais à saúde ou à vida.

Entre as exposições que garantem esse pagamento são: exposição a produtos inflamáveis, explosivos ou energia elétrica; roubos, toda espécie de violência física, atividade de segurança pessoal ou patrimonial.

adicional-de-periculosidade

Muitas dessas atividades também são parte do grupo que recebe aposentadoria especial. Por isso, vale a pena consultar o RH da sua empresa ou o sindicato da atividade para saber seus direitos.

A aposentadoria especial garante uma conta diferente para que o profissional se aposente antes de completar 35 anos de contribuição.

Quanto é Pago pelo Adicional 

O valor do adicional de periculosidade será o salário do empregado acrescido de 30%, ao contrário do adicional de insalubridade que varia de 10% a 40%.

Algumas empresas pagam tendo como base o salário mínimo, outras pagam os 30% a mais que o salário mensal oferecido ao trabalhador e outras pagam pelo piso da categoria.

É importante conhecer quais são as regras oferecidas pela empresa contratante, mas nunca pode ser pago menos que 30% do salário base utilizado por eles para fazer o cálculo.

Outra coisa que o profissional precisa entender é que insalubridade e periculosidade são benefícios diferentes e não são acumulativos. Ou se recebe por um, ou por outro.

Também é preciso dizer que em caso de faltas injustificadas, também é descontado do funcionário o pagamento da periculosidade.

Em caso de demissão sem justa causa, a empresa deve pagar o adicional de periculosidade proporcional aos dias trabalhados.

O benefício também é acrescido nos valores do 13º e das férias sempre que o profissional for recebê-los.

É exposto a outras formas de perigo? Entenda o Adicional de Insalubridade.

Quem Determina se a Atividade Tem Grau de Periculosidade?

Para ter direito ao adicional de periculosidade o trabalhador precisa exercer uma atividade classificada como tal.

A classificação de periculosidade é feita por um Médico do Trabalho ou por um Engenheiro do Trabalho que tenham registro no MTE (Ministério do Trabalho e do Emprego).

Se você acha que tem direito ao adicional de periculosidade, mas não recebe. É preciso procurar o sindicato da sua categoria, pois apenas o sindicato poderá requerer a perícia técnica para atestar se você terá ou não direito.

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