Anuênio Adicional por Tempo de Serviço: Quem Tem Direito

O servidor público federal tem direito ao anuênio adicional, um benefício que gera muitas dúvidas por ter sido extinto, mas continuar sendo pago para quem já tinha direito antes de março de 1999.

Esse benefício é um adicional oferecido apenas a algumas categorias de trabalhadores e não está ligado ao salário mensal, mas a um valor extra que os servidores federais têm direito.

Ou seja, quem foi contratado antes desse período não perdeu o direito e continua a receber 1% do salário anualmente como incentivo de trabalho.

Quem Recebe o Benefício Por Tempo de Serviço?

O anuênio foi extinto em 08/03/1999, pela Medida Provisória nº 1815, todos os servidores públicos contratados antes desta data continuam com o direito de receber o benefício.

Para esses profissionais federais, inclusive quem trabalha em autarquias e fundações, o pagamento do benefício é pago de forma automática todos os anos.

Quem foi contratado após a extinção do benefício não tem direito, ainda que outras pessoas que exercem o mesmo cargo – porém foram contratadas antes – recebam o incentivo financeiro.

É importante saber disso para não questionar o órgão achando que terá direito a anuênio, pois pela lei não é mais oferecido esse tipo de benefício trabalhista aos servidores federais.

Anuênio Adicional por Tempo de Serviço

Quem ainda recebe pode ficar tranquilo, pois não perderá o benefício e poderá aproveitar do valor oferecido uma vez ao ano, sempre no final do mês que o servidor completar mais um ano de trabalho.

Esse valor pago pelo anuênio não pode ultrapassar 35% do vencimento básico do servidor, outro dado relevante que é preciso anotar para não contar com um valor muito alto como benefício adicional.

De qualquer forma, os funcionários federais mais antigos passam a conta com esse valor extra, o que os funcionários mais novos não poderão usufruir.

Duvidas Sobre o Pagamento

Alguns sindicatos conseguiram negociar o pagamento do anuênio com  as empresas. Mas não são todas as atividades profissionais que foram contempladas com este benefício.

É preciso consultar o sindicato da sua categoria para checar se você tem ou não direito a este benefício.

Algumas empresas começam a pagar o anuênio apenas quando o funcionário completa cinco anos de empresa. Daquela data em diante, ele passa a receber anualmente um valor como pagamento extra pelo tempo de serviço.

Outras empresas também trabalham com triênio, para cada três anos trabalhados, e outras com quinquênio para cada cinco anos trabalhos.

Não há regras determinadas que possam obrigar a empresa a quitar esses valores, tão pouco há lei que determinando o pagamento para todos os empregados. Por isso, consulte o seu sindicato para ter a informação de que você irá ou não receber esse benefício extra.

Consulte também o próprio RH da sua empresa, pois assim você poderá verificar se eles agem corretamente ou não, de acordo com as normas sindicais.

Benefícios Trabalhista Para Servidores

Servidores públicos recebem uma série de benefícios que profissionais do setor privado não possuem.

O anuênio – ainda que esteja extinto – é um deles, dando ao funcionário público federal um valor extra todos os anos para que possa complementar sua renda.

Quem tem direito ao anuênio pode contar com um dos incentivos mais interessantes para o funcionalismo público, pois dá um valor interessante que, acrescido ao salário mensal, faz grande diferença no saldo positivo.

Fora isso, podemos citar outros benefícios como a própria estabilidade, o que permitiu que funcionários contratados antes de 1999 continuem exercendo atividades e recebendo o benefício sem correr o risco de demissão.

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Aumento do Número de Concurseiros

É pensando nos benefícios trabalhistas oferecidos e na estabilidade financeira que muitos brasileiros estão se interessando por concurso públicos. O número de candidatos não para de crescer, todos os anos são milhões de pessoas tentando entrar para a carreira pública.

E não é para menos, ainda que não seja mais possível receber o anuênio, há outros benefícios trabalhistas interessantes para profissionais que estão cansados das instabilidades que as empresas privadas sofrem.

Demissões em massa, salários baixos, concorrência desleal e outros problemas tem dificultado a vida de profissionais do setor privado, levando muitos a tentarem a vida pública como garantia de salários melhores, benefícios economicamente mais altos e não correr o risco de perder o emprego.

Mas a medida que aumentam os candidatos, mais difícil fica entrar para o funcionalismo público, o que faz com que muitas pessoas busquem por cursos preparatórios e materiais extras que venham a ajudar a passar pelos processos seletivos em empresas federais, estaduais ou municipais.

3 comentários em “Anuênio Adicional por Tempo de Serviço: Quem Tem Direito”

  1. sou funcionaria publica municipal e pelo q eu sei o ano ênio e um valor extra em cima do salario q rebemos…mais aqui em maceio nao é o q acontece.pois meu salario nunca passa do minimo pq o prefeito usa ele como complemento do meu salario.e todo ano q tem o aumento do governo ele junta todos os meus beneficios q isso é meu acho q ele nao deveria usar.e so faz um pequeno complemento pra chegar ao sario minimo do governo.nesse caso meu ano ênio é em vao tanto faz ter como nao ter

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  2. bom dia..comecei a receber o anuenio somente agora em 2018………gostaria de saber como faço pra receber os atrasados e como calcular a diferença…pois já cobramos a empresa e até agora nada…quero receber com juros conforme a lei obrigado. trabalho aqui desde janeiro de 2015…somos somente 2 funcionario clt.

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  3. Fui Funcionário Público Estadual em Minas Gerais, CONCURSADO, entre os anos 60/70, tendo inclusive meu MASP, com numeração 36.000. Gostaria de saber como fazer para localizar as informações co exatidão, para efeito de contagem de tempo para aposentadoria, Meus dados e local de trabalho : JOSÉ VICENTE FONSECA,
    CPF 124.701.806.78 e era funcionário da Secretaria de Segurança Publica, lotado no DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO (DET), QUE quando ainda estava na ativa viria a se transformar no DETRAN-MG.

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