Abono Pecuniário Como Funciona e Quem Recebe

Quem trabalha com departamento pessoal sabe qual o significado do abono pecuniário. De forma simples, é quando o trabalhador vende parte dos dias de férias, recebendo esse valor em dinheiro.

E porque ele leva esse nome? O termo vem da junção de “abono” que significa uma quantia que se paga em um negócio e “pecuniário” dinheiro.

Índice

Quais são as Vantagens?

Quais são as Desvantagens?

Como Fazer a Declaração do Abono?

A Empresa pode Negar o Abono?

É Permitido a Venda de Férias?

Todo trabalhador tem direito a 30 dias de férias por ano trabalhado, mas ele pode pegar no máximo 10 dias. Podendo vender o restante de dias para a empresa, recebendo o valor em dinheiro.

Ou seja, o funcionário ficará de férias por 20 dias e recebe os 10 dias restantes em dinheiro. Bem comum em grandes empresas, o abono pecuniário vem sendo aplicado para quem quer tirar alguns dias de descanso.

Mas, afinal, Quais são as Vantagens do Abono Pecuniário?

O funcionário que deseja aderir ao abono pecuniário tem grande vantagem, visto que nos 10 dias de abono, receberá “duplamente”.

Abono Pecuniário

Mas como isso acontece? Bem, o funcionário vai receber pelos 10 dias trabalhados (descritos em folha de pagamento). Mas também receberá um valor de “férias” que será pago em dinheiro.

E as Desvantagens do Abono Pecuniário, são muitas?

Mas, é preciso saber alguns detalhes sobre o abono pecuniário para que no final o funcionário não saia perdendo.

Assim, ao pedir o abono pecuniário, o funcionário vai ter que trabalhar além do que é acordado durante um ano. Sendo que o período reservado para o descanso poderá ser convertido em acréscimo aos dias trabalhados.

Ou seja, o trabalhador vai perder 21 dias das férias, sem ter direito a uma hora de descanso.

Como Fazer a Declaração do Abono Pecuniário?

Todo trabalhador, que vive sob a lei da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), tem o direito de fazer a conversão de um terço de suas férias em dinheiro.

O artigo 143, da CLT, diz que o abono pecuniário deve ser declarado ou requerido à empregadora no prazo de até 15 dias antes do término do período aquisitivo:

“Parágrafo 1º – O abono de férias deverá ser requerido até 15 dias antes do término do período aquisitivo”

Ou seja, se uma pessoa quer cumprir o abono no início do mês, e pretende receber o equivalente às suas férias, ele deve fazer a solicitação do abono pecuniário até 15 dias antes.

Isso porque, nestes 15 dias anteriores à solicitação, já começa a contar o prazo descrito como o período aquisitivo. Da qual mostra que o trabalhador está atuando de forma diferenciada.

Pode a Empresa Negar o Abono Pecuniário?

Para que a empresa aceite o abono pecuniário, o funcionário deve fazer a solicitação 15 dias antes ao prazo solicitado. Desta forma, a empresa não tem como alegar que não teve tempo para criar a programação de pagamento.

Mas se por algum motivo o funcionário não entregar o pedido dentro deste prazo, a empresa é que irá decidir se vai ou não atender ao pedido ao abono pecuniário.

Quando a Empresa Obriga o Empregado a Vender as Férias: É Permitido?

Muitas empresas, devido à crise ou mudanças de planejamento, decidem dar férias ao funcionário mesmo em momento que eles não pediram, ou fazendo com que eles tirem uma quantidade menor do que 30 dias estabelecidos em contrato.

Quando obrigam os funcionários a tirarem férias de apenas 20 dias, ou convertem em abono pecuniário os dias de férias. A empresa vai estar infringindo a lei, o que poderá gerar condenação, e pagamento da dobra desses dez dias.

A Justiça do Trabalho entende assim que, o funcionário tem direito de receber em dobro os dez dias da qual foi obrigado a sair, tudo isso registrado no artigo 137, da CLT.

Também, o artigo 143 da CLT, menciona que deverá existir também uma conversão de 1/3 das férias convertidas em abono.

Ou seja, é importante a empresa se manter em alerta e chegar ao acordo sobre o abono pecuniário junto com o funcionário, prezando pela parceria de trabalho.

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