Aposentadoria por Tempo de Serviço: Requisitos Mínimos

Se tem algo difícil de entender são as regras para a aposentadoria por tempo de serviço. Principalmente agora que todas as regras – que já causam tantos questionamentos – poderão mudar e ficar ainda mais complicadas.

Para te ajudar a entender sobre quem pode se aposentar e quanto tempo precisa contribuir para isso, escrevemos esse artigo completo com todos os requisitos necessários para você se aposentar.

Aproveitamos também para citar algumas alterações que poderão ser sancionadas em lei para mudar as regras que ainda estão valendo.

O que é Aposentadoria Por Tempo de Contribuição

A Aposentadoria por tempo de contribuição é um benefício oferecido ao cidadão que contribuir por pelo menos 35 anos para a Previdência Social.

Contribuímos para o INSS de duas formas: quando somos registrados em carteira por uma empresa empregadora (com descontos do INSS em folha), ou de forma autônoma pagando mensalmente os boletos da Previdência.

Todos esses pagamentos são somados e quando completamos 35 anos de contribuição podemos entrar com o pedido de aposentadoria.

Ao contrário da aposentadoria por idade, por tempo de serviço não tem idade mínima, bastando apenas ter completado os anos obrigatórios de contribuição social que – até o momento – é de 35 anos.

Aposentadoria por Tempo de Serviço

É preciso ter registros anotados na carteira de trabalho ou documentos – como os boletos – que comprovem o pagamento de todos os anos necessários.

Quando completar o período mínimo, o cidadão poderá entrar com o pedido de aposentadoria apresentando esses e outros documentos que são necessários como RG e CPF.

Porém há algumas regras diferenciadas para solicitar a aposentadoria, o que pode dificultar o entendimento de quem pode e irá receber o benefício do governo.

Regras Para Aposentaria por Contribuição

Uma das regras para a aposentadoria por tempo de serviço é a regra 85/95 que é uma regra relativamente nova que soma pontos para oferecer o benefício ao cidadão.

A regra é que homens tenham que somar 95 pontos e mulheres 85 pontos. Esses pontos são somados com a idade mais o tempo de contribuição.

Uma mulher, por exemplo, com 55 anos de idade que tenha 30 anos de contribuição poderá então pedir a aposentadoria junto ao INSS pois 55 + 30 = 85 pontos.

Outra regra que encontramos é a regra 35/30 que, nesse caso, refere-se apenas ao tempo de contribuição, sendo 35 para homens e  30 anos para mulheres.

A terceira é a regra proporcional que tem idade mínima de 48 anos para mulheres e 53 anos para homens. Mas é preciso ter 25 anos de contribuição + adicional para mulheres e 30 anos de contribuição + adicional para homens.

Essas três regras são utilizadas para permitir que o cidadão consiga a aposentadoria por tempo de serviço, veja qual delas se enquadra para o seu perfil e agende o pedido.

Se sua intenção é se aposentar por idade, entenda como fazer aqui.

Como Agendar Pedido de Aposentadoria

Se você tem os requisitos necessários para uma dessas três regras, é preciso agendar o atendimento junto ao posto do INSS mais próximo de sua cidade.

O agendamento pode ser feito pelo telefone 135 ou através da internet pelo site oficial da Previdência. No dia agendado você deve se apresentar no posto na hora marcada levando todos os documentos necessários.

Os agentes do INSS irão analisar o seu pedido de aposentadoria por tempo de serviço e dentro de um prazo – definido no ato do atendimento – você será informado se o pedido foi aceito ou não. Em caso afirmativo, você já saberá quando passará a receber o benefício mensal e o valor.

Novas Regras Alteram o Tempo

Infelizmente essas regras podem estar com os dias contados. O Governo planeja fazer a Reforma da Previdência e isso irá prejudicar e muito os brasileiros.

A principal mudança acontecerá no tempo mínimo de contribuição para aposentadoria por tempo de serviço que de 35 anos passará para 49 anos.

Os valores pagos também serão menores, na regra de 95/85, por exemplo, o aposentado receberá o valor que for calculado a partir da média dos 80% maiores salários de contribuição.

O novo cálculo irá dificultar o acesso à aposentadoria, mas ainda não há nada determinado. O texto deve ser votado no Congresso Nacional e uma série de debates deverão ser realizadas para esclarecer todas as dúvidas antes que a lei seja sancionada.

A aposentadoria por idade também sofrerá alterações, se antes era preciso ter 65 anos para os homens e 60 anos para a mulher, a nova lei deverá igualar em 65 anos para o pedido de aposentadoria.
O fator de tempo de contribuição também deverá mudar. Hoje se aposenta por idade quem contribuiu por pelo menos 15 anos, se a lei da Reforma da Previdência passar esse período mínimo será de 29 anos.

Aposentadoria por Tempo de Serviço: Requisitos Mínimos
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