Receber o FGTS Quem tem Direito ao Fundo de Garantia

Para saber se tem direito a receber o FGTS o trabalhador precisa ficar atento as condições do governo federal.

Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é um dos principais programas de benefícios trabalhista do Brasil e serve para ajudar o trabalhador que perde o emprego.

Mas não e só pra isso, o FGTS também é utilizado para compra de imóveis e ainda pode ser resgatado em casos de doenças graves, como AIDS e câncer.

Quem Tem Direito de Sacar o FGTS?

Assim como os demais direitos trabalhistas, o FGTS está disponível apenas para trabalhadores que tenham registro em carteira.

Com isso, dispensa-se os trabalhadores autônomos, profissionais liberais, diretor não empregado (apenas se o empregador decidir) e empregados domésticos (que só receberão se o empregador decidir por pagar o FGTS).

As regras para receber o FGTS são:

  • Trabalhador brasileiro com contrato de trabalho formal;
  • Trabalhadores rurais;
  • Trabalhadores temporários;
  • Trabalhadores avulsos;
  • Safreiros;
  • Atletas profissionais

Se você se enquadra em um desses perfis de trabalhadores, então terá sim o direito de receber o FGTS.

Caso contrário, o benefício não estará disponível para você, ainda que você faça a contribuição para o INSS, que é um benefício que oferece apenas aposentaria por tempo de contribuição e auxilio doença.

Receber o FGTS um Direito do Trabalhador

Quem faz o depósito do FGTS é o empregador ou tomador de serviços. Todo o dia 7 de cada mês é obrigado a depositar o valor correspondente a 8% (oito por cento) do salário bruto pago ao trabalhador.

Esse valor vai aumentando por conta dos juros, somando assim valores que poderão ser dado como entrada na compra de imóveis.

O trabalhador que tem direito a receber o FGTS pode acompanhar as movimentações em sua conta através de cartas que são enviadas periodicamente à sua residência ou através da internet.

Consultar o FGTS Pela Internet

A cada dois meses a Caixa envia um comprovante de depósitos e saldo atual do FGTS.

Acompanhar se a empresa realmente está fazendo a sua parte e então conferir o valor que você já tem disponível.

Mas além disso, o trabalhador que tem direito a receber o FGTS também pode acompanhar o saldo através do SMS, isso mesmo, serviço de mensagem que chega ao seu celular.

Para isso, é preciso se cadastrar no site da Caixa tendo em mãos o seu PIS e criando uma senha.

É através desse mesmo canal que você poderá conferir o saldo do FGTS pela internet.

Acesse o site da Caixa https://servicossociais.caixa.gov.br/internet.do?segmento=CIDADAO01&produto=FGTS, digite o número do PIS e faça login criando uma senha.

De forma fácil e simples você poderá ter acesso aos depósitos que estão sendo feitos em sua conta do FGTS. Caso note algo diferente, você poderá entrar em contato com a Caixa e tirar suas dúvidas através do 0800 726 01 01.

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Quem Pode Sacar o FGTS?

O FGTS só pode ser sacado por quem é demitido sem justa causa.

Mas além dessa condição, há outros momentos onde é possível retirar o valor disponível no FGTS.

Poucas pessoas sabem, mas quem pediu demissão pode sacar o FGTS se ficar três anos ininterruptos fora do regime CLT. Nesses casos o saque só poderá ser feito no mês do seu aniversário.

Outra forma de sacar o FGTS é através da aposentadoria concedida pela Previdência Social.

Se você tem direito a receber o FGTS, saiba que o saque é feito mediante a apresentação da Carteira de Trabalho e de número de inscrição no PIS/PASEP.

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