Modelos de Carta de Desistência de Vale Transporte

O trabalhador que não quiser receber o vale-transporte terá que escrever uma Carta de Desistência para justificar e registrar que abre mão do benefício.

O vale-transporte é o benefício que garante ao trabalhador as condições de chegar até o trabalho através do transporte público municipal ou intermunicipal.

Pela lei, esse valor não pode ser cobrado junto de seu salário e deve ser pago antecipadamente, dando condições para que o emprego possa chegar até o seu local de trabalho.

Motivos Para Escrever Carta Para Desistir do Vale-Transporte

Porém sabemos que nem todos os trabalhadores precisam receber esse benefício, quer seja por morar próximo ao local de trabalho, ou por utilizar seu transporte próprio para chegar na empresa.

O valor do vale-transporte é pago pela empresa, porém 6% desse valor é descontado na folha de pagamento, isso é, é retirado do salário do profissional.

Por ser um benefício garantido por lei, a empresa não pode aceitar a proposta do trabalhador de não mais receber o vale-transporte, esse acordo deve ser documentado através de cartas de desistência.

E essa carta pode ser registrada por uma série de motivos, entre eles:

  • Morar próximo ao local de trabalho,
  • Ter transporte próprio para chegar na empresa,
  • Dormir no local de trabalho,
  • Ter acesso a algum transporte gratuito.

Seja qual for o seu motivo, cartas de desistência deverão ser assinadas para garantir para a justiça que o não pagamento do benefício partiu do trabalhador e não do empregado que poderá ser penalizado se não cumprir com esta obrigação legal.

Carta de Desistência de Vale Transporte

Ou seja, a carta de desistência do vale-transporte vai garantir ao empregador um documento que prove que foi o funcionário que escolheu não receber o benefício por ele oferecido.

Modelo de Carta para Desistência do Vale-Transporte.

Desistência por Morar Próximo ao Local de Trabalho

DECLARAÇÃO DE RENÚNCIA DO VALE-TRANSPORTE

 

À (NOME DA EMPRESA)

CNPJ

 

Pela presente venho desistir da utilização de vale transporte previsto na Lei no. 7.418, de 16/12/1985, com advento a Lei no. 7.619, de  30/09/1987 e a Nova Regulamentação pelo Decreto no. 95.247, de 17/11/1987.

Esta decisão é válida enquanto não necessitar deste recurso legal por tempo indeterminado de acordo com minha livre e espontânea vontade.

 

LOCALIDADE, DIA, MÊS E ANO.

ASSINATURA

NOME

CPF

 

 

Desistência por Dormir no Local do Trabalho

DECLARAÇÃO DE RENÚNCIA DO VALE-TRANSPORTE

 

À (NOME DA EMPRESA)

CNPJ

 

Eu (nome completo), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), inscrito no CPF sob o n° (informar), portador da CTPS n° (informar número da carteira de trabalho), residente e domiciliado em (endereço completo), declaro que não farei uso do benefício do vale transporte, desde já isentando a empresa de seu pagamento.

LOCALIDADE, DIA, MÊS E ANO.

ASSINATURA

NOME

 

Desistência por ter Transporte Próprio

DECLARAÇÃO DE RENÚNCIA DO VALE-TRANSPORTE

À (NOME DA EMPRESA)

CNPJ

 

Pela presente venho desistir da utilização de vale transporte previsto na Lei no. 7.418, de 16/12/1985, com advento a Lei no. 7.619, de  30/09/1987 e a Nova Regulamentação pelo Decreto no. 95.247, de 17/11/1987.

Por livre e espontânea vontade desisto de receber este recurso legal por ter meio de transporte próprio para me locomover até a empresa.

LOCALIDADE, DIA, MÊS E ANO.

ASSINATURA

NOME

CPF

 

 

Desistência por ter Transporte Gratuito

DECLARAÇÃO DE RENÚNCIA DO VALE-TRANSPORTE

Prezados,

 

Eu (nome completo), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), inscrito no CPF sob o n° (informar), portador da CTPS n° (informar número da carteira de trabalho), residente e domiciliado em (endereço completo), declaro que não farei uso do benefício do vale transporte, por ter um meio gratuito de chegar até o local de trabalho.

Por este motivo, isento a empresa (nome da empresa), registrada no CNPJ (número do CNPJ) de efetuar o pagamento do vale transporte.

LOCALIDADE, DIA, MÊS E ANO.

ASSINATURA

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