Nova Lei Licença Paternidade Conheça as Novas Regras

A licença paternidade foi ampliada tanto para trabalhadores de empresas privadas, quanto para servidores públicos federais.

A medida entrou em vigor em duas partes, primeiramente – em março de 2016 – para profissionais da iniciativa privada, e depois – em maio do mesmo ano – para servidores públicos.

Com isso, a licença paternidade passou de cinco dias, para 20 dias, ampliando o tempo que o pai poderá ficar com sua família quando nasceu um filho (também pode servir para casos de adoção).

O que Mudou na Licença Atual de Paternidade

Quando falamos que uma nova lei regulamenta um benefício, muitas pessoas ficam na dúvida sobre o que mudou e como as regras irão impactar na sua vida.

Com a licença paternidade não foi diferente, muitas pessoas ainda estão na dúvida do que irá acontecer com os trabalhadores que solicitarem esse benefício.

Antes da lei o pai poderia ficar apenas 5 dias em casa quando nascia um filho. Agora, pela lei, ele poderá ficar 20 dias em casa sem ter descontos em folha.

Licença Paternidade Novas Leis

Tanto funcionários públicos, quanto de empresas privadas podem solicitar o benefício, não só quando se tornam pai biológicos, como também quanto adotam crianças com menos de 12 anos.

Mas é preciso ficar atento, as empresas privadas não são totalmente obrigadas a oferecem os 20 dias de descanso.

Apenas as que fazem parte do programa Empresa Cidadão e que, com esse acordo com o governo, passam a ter impostos reduzidos da remuneração integral da pessoa com licença.

Então veja com a sua empresa se ela faz parte desse programa e usufrua do seu direito como trabalhador e pai de família.

Direitos e Deveres na Paternidade

A empresa que não participa do Programa Empresa Cidadã oferece apenas os cinco dias de licença paternidade.

Mas ela pode fazer o pedido de adesão para ser beneficiada com a dedução de impostos federais sempre que um trabalhador entrar com o pedido, o que diminui seus gastos com o profissional de licença.

Além de poder usufruir desse direito, o trabalhador terá que cumprir seu dever que é não realizar nenhum tipo de trabalho remunerador durante a prorrogação da licença.

Ou seja, os 20 dias que ele ficar em casa terá que realizar apenas os serviços referentes à sua família, prestando apoio à mãe e ao recém-nascido.

Quem for pego descumprindo essa regra passa a perder o direito de licença paternidade devendo retornar ao trabalho e, no caso de servidores públicos, terão os dias descontados como faltas sem justificativa.

Então é melhor se atentar para os seus deveres para não perder o direito de ficar mais dias curtindo os primeiros momentos com a chegada de um novo integrante na família.

Se perdeu sua carteira de trabalho, entenda como tirar a segunda via.

Quanto Ganha Quem Sai de Licença

Outra dúvida comum entre os trabalhadores que irão tirar a licença paternidade é sobre o salário que irão receber no próximo mês.

As empresas são obrigadas a pagar como se o trabalhador estivesse trabalhando, por isso o governo deduz os impostos dos dias que ele ficou de licença.

Mas o valor pelo dia deverá ser pago no final do mês, ou seja, o salário será pago integralmente sem nenhum tipo de desconto.

Aproveite seu direito trabalhista e solicite a ampliação da licença paternidade na sua empresa.

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