Trabalhar no Feriado CLT LEI do Trabalho 5.452

Trabalhar no feriado é uma dúvida de muitos brasileiros, principalmente quando vemos algumas empresas parando o trabalho e outras permanecendo em pleno funcionamento.

Pela lei brasileira, os feriados nacionais vedam o trabalho, ou seja, as empresas não devem trabalhar nesses dias.

Mas sabemos que muitas empresas que são de prestação de serviços urgentes como hospitais e farmácias  acabam obrigando seus funcionários a trabalharem.

O que acontece quando a empresa obriga a trabalhar no feriado? Veja a seguir quais são os seus direitos.

Trabalhar Durante o Feriado Nacional é Proibido?

A LEI do Trabalho 5.452 diz que apenas os feriados nacionais não devem ser trabalhados, dando um dia de folga pago pela empresa contratante.

Os feriados nacionais são:

  • 01 de janeiro: Confraternização Universal
  • 21 de abril: Tiradentes
  • 01 de maio: Dia do Trabalho
  • 07 de setembro: Independência
  • 12 de outubro: Nossa Senhora Aparecida
  • 02 de novembro: Finados
  • 15 de novembro: Proclamação da República
  • 25 de dezembro: Natal

A essa lista devem ser somados os dias de eleições gerais, tanto primeiro como segundo turno (quando houver).

Nesses dias, o trabalhador não irá cumprir seu horário e deverá ser pago como se tivesse trabalhado. É isso que diz a lei trabalhista brasileira.

Trabalhar no Feriado

Caso a empresa funcione em feriados nacionais, o trabalhador dever ser remunerado de forma extra, assim como acontece aos domingos.

A remuneração extra depende do que foi tratado com os sindicatos, algumas profissões chegam a oferecer 100% do valor pago pelo dia normal.

Ou seja, se você ganha R$ 100 por dia trabalhado, ao trabalhar no feriado o valor pago pelo dia será de R$ 200. Consulte o quanto é pago a mais para esses casos no seu sindicato.

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Quem é Obrigado a Trabalhar Durante o Feriado?

Algumas profissões, porém, não são atendidas pela lei que impede a maioria das profissões de trabalhar no feriado.

Essas profissões são: serviço de quartos e vigilância, movimentação das máquinas e aparelhos de bordo, limpeza e higiene da embarcação, preparo de alimentação da equipagem e dos passageiros, serviço pessoal destes e, bem assim, dos aos socorros de urgência ao navio ou ao pessoal.

Outras profissões essenciais também fazem parte desta lista, por isso certifique-se com a empresa para ter certeza se ela está ou não dentro dos segmentos extraordinários.

Porém trabalhar no feriado gera o profissional o direito de folgar no dia seguinte. Por isso, muitas empresas realizam uma escala para que alguns funcionários folguem no feriado e outros no dia seguinte.

A escala permite que o trabalhador seja remunerado de acordo com as horas extras realizadas sem prejudicar o funcionamento da empresa.

Ele será recompensado de duas formas: recebendo a mais pelo dia trabalhado ou ganhando uma folga remunerada em um dia da semana.

Feriados Regionais São Obrigatórios?

Outra dúvida comum é sobre os feriados estaduais como aniversário de cidades, santos padroeiros locais e outras comemorações.

Nesses casos, dependendo da legislação local, as regras são as mesmas para os feriados nacionais.

E os ganhos são a mesma coisa, se ele folgar no outro dia não terá 100% de ganho extra, caso opte pelos ganhos extras não terá a folga no dia anterior.

Veja então com a sua empresa sobre como funciona o trabalho no feriado e fique ciente dos seus direitos.

1 comentário em “Trabalhar no Feriado CLT LEI do Trabalho 5.452”

  1. boa tarde
    Não encontrei o que preciso
    quero saber
    Se o empregado foi contratado numa cidade e trabalha em outra, que feriados são os que o beneficia.
    qual o fundamento legal para a resposta que for dada?

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